MATRÍCULA CEI – CADASTRO

MATRÍCULA CEI – CADASTRO – A matrícula CEI (Cadastro Especifico do INSS) pode ser realizada pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (CAC ou ARF). Por isso inicialmente será necessário que você se apresente através dos dados e forneça a senha numérica de uso pessoal, que será obtida ao selecionar a opção abaixo. Lembrando que esse processo precisa ser feito apenas uma única fez. Nessa opção estão disponíveis os serviços de cadastramento de Matrícula CEI, alterações e consultas. Saiba que as informações prestadas na concessão de matrícula CEI estão sujeitas a exame pela Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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COMO SE INSCREVER?

Para se inscrever o interessado deverá acessar o site www2.dataprev.gov.br marcar se é pessoa física ou jurídica e colocar o número do CPF/CNPJ, senha e digitar o código da figura abaixo.

Importante informar que o cadastramento de uma matrícula CEI na internet ou em uma unidade de atendimento da RFB) deverão ser fornecidos dados pessoais do responsável tais como nome, endereço e CPF.

QUEM DEVERÁ EFETUAR A MATRÍCULA CEI? – o prazo máximo é de 30 dias do inicio de sua atividade, junto à Receita Federal do Brasil, se tiver nessas condições:

1 – o equiparado àj empresa isenta de registro no cnpj

2 – o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica

3 – a empresa construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total

4 – a empresa líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas

5 – O produtor rural contribuinte individual e o segurado especial, quando da comercialização de sua produção diretamente com mais informações.

  • a – Adquirente domiciliado no exterior até 11/12/2001
  • b – Consumidor pessoa física, no varejo
  • c – Adquirente pessoa física, não-produtor rural, para venda no varejo a consumidor pessoa física
  • d – Outro produtor rural pessoa física
  • e – Outro segurado especial
  • f – empresa adquirente, consumidora, consignatária ou com cooperativa – Contribuinte individual, quando equiparado a empresa em relação aos segurados que lhe prestam serviços que lhe prestem serviços.

6 – o consórcio simplificado de produtores rurais

7 – o titular de cartório, sendo a matrícula emitida no nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no cnpj

8 – pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos.

9 – o consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.